Processo 187860/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/03/2012 13:04
Autuado em 29/03/2012 13:04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 623/2014 da Primeira Câmara, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2014 Acórdão   623/ 2014 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2014 Acórdão   623/ 2014 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/05/2013 Acórdão   1143/ 2013 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/04/2013   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MARUMBI
Gestor atual ADHEMAR FRANCISCO REJANI
Gestor das Contas FABIANO DE OLIVEIRA CARVALHO
Interessado ANDREWS FELIPE CIVIDINI GLORIA

Juntadas
DataDescrição
27/01/2015 11:49 do Protocolo 62142/15
26/01/2015 14:10 do Protocolo 58587/15
17/12/2014 10:20 do Protocolo 1149540/14
22/10/2014 14:37 do Protocolo 967316/14
03/09/2014 11:38 do Protocolo 805294/14
08/08/2014 15:27 do Protocolo 732769/14
13/06/2014 10:27 AR do oficio OPD - 180/14 - DEX
20/11/2013 16:59 do Protocolo 827065/13
13/11/2013 10:00 do Protocolo 812386/13
08/11/2013 11:56 AR do ofício OCN - 8156/13 - DP
08/11/2013 11:56 AR do ofício OCN - 8158/13 - DP
08/11/2013 11:56 AR do ofício OCN - 8155/13 - DP
29/08/2013 03:36 Petição de outra natureza
03/07/2013 14:02 AR do ofício OPD - 459/13 - DEX
24/08/2012 17:19 do Protocolo 571431/12
20/08/2012 12:03 Juntada de AR ofício 1512/12- OCN-DCM
20/08/2012 12:01 Juntada de AR ofício 1510/12- OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/08/2014 Despacho Processual Diverso   1958/ 2014   
DP  23/10/2013 Ofício de Contraditório   8155/ 2013   
DP  23/10/2013 Ofício de Contraditório   8156/ 2013   
DP  23/10/2013 Ofício de Contraditório   8158/ 2013   
DEX  18/06/2013 Ofícios Processuais Diversos   459/ 2013   
DCM  02/08/2012 Ofício de Contraditório   1510/ 2012 10/08/2012 
DCM  02/08/2012 Ofício de Contraditório   1512/ 2012 10/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2014 997 Despacho Processual Diverso nº 2460/2014
15/08/2014 944 Despacho Processual Diverso nº 1958/2014
21/03/2014 845 Acórdão nº 623/2014
07/03/2014 835 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 11/03/2014
18/10/2013 750 Despacho Processual Diverso nº 2778/2013
21/05/2013 644 Acórdão nº 1143/2013
10/07/2012 440 Despacho Processual Diverso nº 1598/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5683/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2015 07:25 DP  
10/04/2015 09:50 DEX Informação nº 2503/2015 -
06/04/2015 11:26 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 27/2015 -
23/03/2015 10:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 285/2015 -
19/03/2015 10:31 SMPjTC Parecer nº 3631/2015 - baixa de responsabilidade Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2011. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade. Após, pelo encerramento.
09/03/2015 12:09 DCM Informação nº 337/2015 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARUMBI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação acerca do atendimento ao Acórdão nº 623/14 - Primeira Câmara.
06/03/2015 11:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 236/2015 -
13/01/2015 08:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 433/2015 -
13/01/2015 08:28 SMPjTC Parecer nº 2784/2015 - Ao relator. Ementa: Prestação de contas municipal. Exercício financeiro de 2011. Novos documentos. Pela remessa dos autos ao Relator.
18/12/2014 14:26 DCM Informação nº 30/2015 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marumbi. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação sobre contratação de contador em atendimento ao Acórdão nº 623/14 – Primeira Câmara.
17/12/2014 17:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2721/2014 -
28/10/2014 09:41 DEX Despacho Processual Diverso nº 1497/2014 -
23/10/2014 16:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2460/2014 -
11/09/2014 11:19 DEX Despacho Processual Diverso nº 1285/2014 -
11/09/2014 11:19 DEX Informação nº 5934/2014 -
10/09/2014 09:52 DG Certidão de Quitação de Débito nº 536/2014 -
09/09/2014 16:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2184/2014 -
04/09/2014 10:59 DEX Informação nº 5811/2014 -
04/09/2014 10:59 DEX Instrução nº 736/2014 -
04/09/2014 10:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2159/2014 -
13/08/2014 08:50 DP  
11/08/2014 13:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1958/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Certidão de Débito nº 532/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 974/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Instrução de Cobrança nº 727/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Informação nº 2388/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Informação nº 4549/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 180/2014 -
13/03/2014 11:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 495/2014 -
12/02/2014 14:12 GCFAMG  
11/02/2014 11:58 S1C Certidão de Sessão nº 257/2014 -
22/01/2014 13:47 GCFAMG  
12/12/2013 08:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 7128/2013 -
12/12/2013 08:39 SMPjTC Parecer nº 755/2014 - Pela aplicação de multa Não cumprimento do item II do Acórdão nº 1143/13, da 1ª Câmara. Pela aplicação de multa ao atual gestor do SAAE, em sem prejuízo de recomendar-se ao atual titular do Executivo Municipal a adoção de providencias para por termo ao desvio de função
03/12/2013 13:56 DCM Informação nº 1991/2013 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARUMBI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação acerca do atendimento ao Acórdão nº 1143/13 - Primeira Câmara.
16/10/2013 11:40 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6530/2013 -
16/10/2013 11:40 DP Informação nº 22001/2013 -
16/10/2013 11:40 DP Ofício de Contraditório nº 8155/2013 -
16/10/2013 11:40 DP Ofício de Contraditório nº 8156/2013 -
16/10/2013 11:40 DP Ofício de Contraditório nº 8158/2013 -
15/10/2013 13:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2778/2013 -
20/09/2013 13:57 SMPjTC Parecer nº 16211/2013 - improcedência Ementa: Prestação de contas municipal já julgada. Acórdão publicado e com trânsito em julgado. Processo em fase de execução. Não comprovação do atendimento à determinação do item II do Acórdão nº 1143/13-1ªC.
30/08/2013 11:05 DCM Informação nº 1383/2013 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marumbi. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Informação acerca do cumprimento da determinação imposta pelo item II do Acórdão nº 1143/13 – Primeira Câmara. Atendimento ao Despacho nº 2259/13.
29/08/2013 11:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2259/2013 -
14/06/2013 16:33 DEX Despacho Processual Diverso nº 656/2013 -
14/06/2013 16:33 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 459/2013 -
27/05/2013 09:39 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1090/2013 -
22/05/2013 13:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 516/2013 -
09/05/2013 09:55 S1C Certidão de Publicação DETC nº 995/2013 -
02/05/2013 09:38 GCFAMG  
30/04/2013 15:09 S1C Certidão de Sessão nº 908/2013 -
16/04/2013 09:57 GCFAMG  
08/03/2013 08:37 SMPjTC Parecer nº 5012/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de entidade municipal. Exercício financeiro de 2011. Contas irregulares.
06/07/2012 15:24 DCM Informação nº 171/2013 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARUMBI. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Informação acerca da situação apontada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, conforme o Parecer Ministerial nº 8099/12, peça processual nº 26.
06/07/2012 15:24 DCM Ofício de Contraditório nº 1510/2012 -
06/07/2012 15:24 DCM Ofício de Contraditório nº 1512/2012 -
19/06/2012 08:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1598/2012 -
11/06/2012 15:16 SMPjTC Parecer nº 8099/2012 - pela intimação do responsavel EMENTA. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2011. Pela intimação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marumbi, na pessoa de seu Diretor, Sr. Adhemar Francisco Rejani, para os fins dispostos no presente opinativo.
31/03/2012 14:15 DCM Instrução nº 1861/2012 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARUMBI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas Regulares.
29/03/2012 13:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5683/2012 -

Voltar a Consulta